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Ciro Chacrinha Gomes

Na reunião de hoje cedo em São Paulo na sede do PSB, com representantes do PT, PDT, PSB e PCdoB, Ciro Gomes deu a data de 30 de março para tomar a decisão sobre o seu rumo em outubro.

Foi das poucas afirmações que fez que não confundiu seus interlocutores.

Entre as várias passagens ao estilo Chacrinha (”eu vim aqui para confundir; não para explicar”), Ciro garantiu que se Aécio Neves saísse candidato à presidência, o apoiaria. Na mesma reunião disse que estava engajado no projeto de Lula. Só não explicou como apoiar Aécio e engajar-se no “projeto de Lula”.

Blog do Lauro Jardim – Lauro Jardim

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Alckmin: ineficiência e falta de visão

Em 2007, ao assumir o governo do Estado, José Serra, anunciou a criação do PRO-URBE, um programa de incentivo ao investimento em áreas urbanas degradadas, como a região da Nova Luz na cidade de São Paulo e o Alegra Centro de Santos. Foi uma forma encontrada pelo Estado para que as empresas recebessem os seus créditos acumulados do ICMS que é imposto estadual. Dois anos antes, em 2005, o então prefeito José Serra também anunciou o Programa de Incentivos Seletivos para revitalizar a região da Estação da Luz, no Centro da Capital. O programa municipal envolvia redução do IPTU, do ITBI e do ISS para as empresas que se instalassem numa das áreas da cidade melhor dotada de infra-estrutura, o centro, embora estivesse degrada por causa das drogas. O plano de incentivo fiscal do então prefeito Serra entusiasmou os amantes da cidade.

Mas não deve ter agradado o então governador Geraldo Alckmin pois a utilização do ICMS no programa só ocorreu depois de José Serra ser eleito governador. Aliás, depois de eleito governador Serra pode tomar esta medida e inúmeras outras que contribuiriam para melhorar a eficiência fiscal do Estado de São Paulo. Tanto que São Paulo sobreviveu à crise econômica mundial de 2009. Mas no caso do Centro da Capital, a proposta de transformar a região em uma Nova Luz perdeu tempo. Certa vez, até o governador Serra, em discurso, manifestou seu espanto diante do absurdo. Isso porque tanto no caso da cidade de São Paulo como do Estado, a compensação com a renúncia fiscal viria do aumento da arrecadação decorrente do incremento da atividade econômica na região.

No caso da cidade de São Paulo, o PRO-URBE e o Programa de Incentivos Seletivos eram complementares. E ainda foi aberta a possibilidade para as empresas que não eram contribuintes do ICMS participarem por meio da aquisição destes créditos de empresas contribuintes do ICMS. O potencial de investimento que poderia ser alavancado pelo PRO-URBE foi estimado pelo governo em R$ 3 bilhões. Enquanto o governo honraria um passivo do Estado, direcionando seu uso da forma mais produtiva possível para o desenvolvimento do Estado, o centro da Capital e de Santos onde já existia legislação aprovada permitindo o uso imediato dos incentivos fiscais seriam beneficiados e com isso toda a população.

Os dois programas não envolviam uma engenharia fiscal que ferisse qualquer legislação, muito menos promoveriam a guerra fiscal. Mas eram incentivos fiscais e de investimento com todos os ingredientes capazes de mudar a realidade imediata de uma região que, na Capital de São Paulo, tornou-se sinônimo do crack.

Ao elaborar um programa contemplando esses dois tipos de incentivos, o objetivo foi abrir a possibilidade de o empreendedor decidir como o incentivo seria usado de forma mais adequado para o seu bolso. No caso dos incentivos da Prefeitura paulistana, com prazos de validade de até 10 anos, significariam que, um investidor que aderisse ao programa em 2014, poderia receber os incentivos até 2.019.

Ainda neste início de 2010, Prefeitura paulistana e o Governo paulista continuam insistindo na recuperação da região da Luz. O processo de revitalização da região recebeu uma injeção de recursos da ordem de R$ 3,6 milhões, captados da iniciativa privada pela Operação Urbana Centro, que reúne 14 entidades da sociedade civil, entre elas autarquias e secretarias públicas e organizações não-governamentais (ONGs).

O objetivo é que a verba seja destinada a desapropriações. Além disso, a Prefeitura criou um edital de habilitação para obtenção de incentivos fiscais na região da Nova Luz. As entidades que representam as empresas do setor de tecnologia estão dispostas a apostar no projeto.

Os recursos da Operação Urbana Centro foram empenhados na desapropriação de terrenos localizados em duas quadras na rua dos Gusmões. No local serão construídos dois prédios residenciais de interesse social pela Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU) do Governo paulista, em convênio com a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF). A idéia é que, com pessoas residindo na região, seja dado mais um passo para a revitalização da Cracolândia.

A Prefeitura estima gastar até R$ 12 milhões com a elaboração do projeto urbanístico para a revitalização da Cracolândia, rebatizada de Nova Luz. O início das obras está previsto para 2011. Além de construir conjuntos habitacionais, o Governo deve construir uma escola técnica na mesma região.